Recebeu uma autuação fiscal? Conheça as principais estratégias de defesa administrativa e os argumentos técnicos que podem anular ou reduzir significativamente o valor cobrado pelo fisco.
Receber um auto de infração fiscal é um momento de preocupação para qualquer empresário. Os valores cobrados costumam ser elevados, especialmente quando envolvem multas que podem chegar a 100% do imposto devido, além de juros e correção monetária. No entanto, muitas autuações apresentam vícios que permitem sua anulação ou redução significativa.
As defesas administrativas em processos de ICMS seguem ritos específicos em cada estado, mas geralmente envolvem três instâncias: impugnação, recurso voluntário ao órgão julgador de segunda instância e, em alguns estados, recurso especial. É fundamental observar rigorosamente os prazos, que variam entre 30 e 60 dias conforme a legislação estadual.
Os principais argumentos de defesa incluem vícios formais (como incompetência da autoridade autuante, cerceamento de defesa ou falta de fundamentação), questões materiais (como interpretação incorreta da legislação, erro na base de cálculo ou na aplicação de alíquotas) e teses jurídicas consolidadas pelos tribunais superiores.
Nossa experiência demonstra que uma defesa bem fundamentada, apresentada no momento adequado e com sustentação oral quando cabível, aumenta significativamente as chances de êxito. Além disso, durante o trâmite do processo administrativo, é possível negociar parcelamentos em condições mais favoráveis, estratégia que pode ser recomendável em determinados casos.
