ICMS sobre Transferências: STF Define Tese e Impactos para as Empresas
O Supremo Tribunal Federal decidiu que transferências entre estabelecimentos da mesma empresa não geram ICMS. Entenda os impactos dessa decisão e como sua empresa pode
Atuação integrada nas esferas jurídica e fiscal, do planejamento preventivo ao contencioso estratégico, voltada a empresas nos regimes de Lucro Real e Presumido com alta complexidade tributária.
Assista o vídeo e entenda como atuamos
Antes da constituição formal do escritório, Mauro Galvão construiu carreira na Administração Fazendária do Estado de Minas Gerais, exercendo funções técnicas relacionadas à fiscalização, arrecadação e processo tributário, além de atuar como professor e instrutor na área.
Essa experiência contribuiu para a formação de uma base técnica consistente, especialmente em matéria de ICMS e na dinâmica da fiscalização estadual.
Em 2012, João Galvão funda oficialmente a Galvão Sociedade de Advogados, com foco inicial concentrado em Direito Tributário, voltado à consultoria estratégica e ao contencioso administrativo e judicial de maior complexidade.
Nos primeiros anos, o escritório consolidou sua atuação em temas relacionados a tributos estaduais e federais, desenvolvendo especialização técnica em revisões fiscais estruturadas, regimes especiais e defesa em autuações fiscais.
Com o amadurecimento da carteira de clientes e o aumento da complexidade das demandas, a sociedade consolidou e ampliou sua atuação para o Direito Administrativo e Empresarial, especialmente em matérias envolvendo contratos públicos, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão de litígios estratégicos.
Um marco relevante de sua evolução foi a estruturação de equipe multidisciplinar própria, integrando advogados e profissionais da área contábil, com uso de sistemas especializados de análise de dados fiscais. Essa organização permitiu ao escritório atuar de forma aprofundada em projetos de alta complexidade e grande volume documental.
A atuação jurídica acontece em dois momentos diferentes: antes do problema surgir e depois que o problema já existe.
Atuação Preventiva é o trabalho realizado para evitar riscos e conflitos. Envolve orientar a empresa antes que haja autuações, cobranças ou disputas. Nessa frente, são feitas análises técnicas, revisões de procedimentos, planejamento tributário e acompanhamento das mudanças na legislação. O objetivo é reduzir riscos, organizar a estrutura fiscal e dar segurança para a tomada de decisões.
Já a Atuação Contenciosa ocorre quando existe um conflito concreto. Pode envolver autos de infração, cobranças indevidas, fiscalizações ou processos judiciais. Nesse caso, a atuação é voltada à defesa da empresa, à anulação de cobranças ilegais, à recuperação de créditos e à proteção do patrimônio.
O preventivo busca evitar problemas.
O contencioso atua para resolvê-los quando já surgiram.
Atuação estratégica na estruturação, revisão e defesa da posição fiscal das empresas. Abrange consultoria preventiva, recuperação de créditos e contencioso tributário em todas as esferas.
Assessoria jurídica em relações entre empresas e o Poder Público. Inclui contratos administrativos, licitações, reequilíbrio econômico-financeiro e defesa em processos administrativos.
Suporte jurídico às decisões empresariais e à proteção patrimonial. Envolve estruturação contratual, gestão de litígios e atuação em disputas cíveis de alta complexidade.
Empresas de médio e grande porte nos regimes de Lucro Real e Presumido de diversos setores
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