A substituição tributária é uma das maiores fontes de autuações fiscais. Compreenda como funciona esse regime complexo e garanta que sua empresa esteja em conformidade com todas as obrigações.
A substituição tributária é um dos mecanismos mais complexos do ICMS e fonte frequente de autuações fiscais. Nesse regime, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de toda a cadeia é atribuída a um único contribuinte, geralmente o fabricante ou importador, que calcula e paga antecipadamente o ICMS devido nas operações subsequentes.
O regime abrange milhares de produtos listados em protocolos e convênios entre os estados, incluindo combustíveis, bebidas, materiais de construção, autopeças, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, entre outros. A Margem de Valor Agregado (MVA) é utilizada para calcular a base de cálculo presumida, e seu percentual varia conforme o produto e os estados envolvidos.
Os principais desafios para as empresas incluem: identificação correta dos produtos sujeitos ao regime, aplicação da MVA adequada, emissão de notas fiscais com os destaques corretos, escrituração fiscal apropriada e, para os adquirentes, verificação se o imposto foi corretamente retido pelo substituto.
Uma questão relevante é o direito à restituição quando o valor efetivo da operação é inferior à base de cálculo presumida. A tese do “ressarcimento de ICMS-ST” tem gerado importantes discussões judiciais e decisões favoráveis aos contribuintes. Nossa equipe acompanha de perto essas evoluções e orienta sobre as melhores estratégias em cada caso.
